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Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos, Auxiliares em Radiologia, Radiodiagnóstico, Radioterapia, Medicina Nuclear, Radiologia Industrial e Diagnóstico por Imagem de Ribeirão Preto e Região

Conselhos federais se reúnem para discutir a PEC 108

Pauta disposições da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n° 108.

Fonte: Sinttarad-RPR
23/10/2019

O presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Manoel Benedito Viana Santos, participou, na última semana, da reunião do Fórum dos Conselho Federais de Profissões Regulamentadas, o Conselhão, cuja pauta era as disposições da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n° 108. A proposição dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais e objetiva determinar o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe.  Os representantes temem que, se aprovado com o texto atual, o projeto facilite o exercício de profissões regulamentadas por pessoas sem qualificação.

Do encontro, decidiu-se estruturar um grupo de trabalho que estudará as disposições do projeto para propor alterações no que for prejudicial aos serviços prestados à sociedade. O assessor jurídico do CONTER Victor Alves Martins integrará a força tarefa como representante do conselho de Radiologia.

A PEC foi apresentada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e, atualmente, tramita no Congresso Nacional. Antes de ser analisada pelo plenário da Câmara e do Senado, o texto ainda passará por várias comissões dentro das casas que analisarão a constitucionalidade e poderão propor mudanças ao texto original.

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