Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985 Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.

  Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002 Altera o inciso I do art. 2° Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.

  Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986 Regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.

  Decreto nº 5.211, de 22 de setembro de 2004 Revoga o art. 18 do Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.

  Norma Regulamentadora nº 32 – NR 32 Estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

  Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica – CNEN nº 3.01O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos básicos de proteção radiológica das pessoas em relação à exposição à radiação ionizante.

  Portaria/MS/SVS nº 453, de 1º de junho de 1998 Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências.