SINTTARAD-RPR

Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos, Auxiliares em Radiologia, Radiodiagnóstico, Radioterapia, Medicina Nuclear, Radiologia Industrial e Diagnóstico por Imagem de Ribeirão Preto e Região

HOMOLOGAÇÕES TRABALHISTAS


Uma das questões trabalhistas que mais causa dúvidas é a da homologação trabalhista. A homologação é a conferência feita pelo Sindicato da categoria para verificar se os valores pagos ao trabalhador na rescisão do contrato de trabalho estão corretos.

A homologação é necessária quando o trabalhador pede demissão ou quando o empregador dispensa o trabalhador sem justa causa. O trabalhador e o empregador comparecem juntos ao Sindicato para que haja a conferência do pagamento dos valores devidos. O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito com cheque visado, depósito bancário ou dinheiro.

Direitos devidos que não estiverem sendo pagos ao trabalhador, serão registrados no verso do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. O trabalhador não deve assinar nenhum documento sem que esteja assistido pelo Sindicato, nem deve devolver quaisquer valores ou cheques ao empregador após a homologação.

Portanto fica aqui a nossa orientação: não deixe de procurar nosso Departamento Jurídico nos casos de demissão sem justa causa, e também, para maiores informações.

O que é preciso na Homologação ?

01. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho em 05 (cinco) vias;
  02. Carteira de Trabalho, devidamente atualizada;
  03. Livro ou Ficha de Registro, devidamente atualizados;
  04. Aviso Prévio ou Pedido de Demissão;
  05. Requerimento de Seguro-Desemprego (SD);
  06. Extrato Bancário com Saldo do FGTS;
  07. GRPF (multa dos 40% do FGTS) autenticada;
  08. Carta de Preposto;
  09. Exame Demissional;
  10. Chave de Conectividade;
  11. Carta de Referência.
  12. Extrato de Banco de Horas
  13. Perfil Professiografico Previdenciario/ PPP

A T E N Ç Ã O ! ! !

  Os empregados menores de 18 anos deverão comparecer acompanhados de um responsável no ato da homologação.
  O Sindicato homologa de segunda a sexta das 9:00 às 11:00 e das 13:30 às 16:00.

SUPORTE JURÍDICO


Favor ligar no Sindicato para agendar um horário das 09:00 às 17:00.

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